Execução Fiscal 0170351-41.2017.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0170351-41.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0170351-41.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLA TAUBA TROPE ADVOGADO(A): BRUNO KIKOLER (OAB RJ103699) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

21/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/07/2025, 20:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 11:10

Por decisão judicial

25/06/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0170351-41.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLA TAUBA TROPE ADVOGADO(A): BRUNO KIKOLER (OAB RJ103699) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o curso da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80, a contar de 13/01/2025. Decorrido o prazo sem manifestação, e não sendo indicados elementos novos, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º da LEF.

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

08/05/2025, 12:32

Mero expediente

26/03/2025, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2025, 14:24

Por decisão judicial

11/12/2024, 13:26

Mero expediente

15/10/2024, 18:52

Mero expediente

17/05/2024, 19:21

Outras Decisões

25/04/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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