Apelação Cível 0136789-12.2015.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 75.781,23

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MIGUEL PISSINATE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

30/01/2024, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/11/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 04:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

30/10/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 17:43

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

30/01/2024, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2024

30/01/2024, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/11/2023, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:43

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/10/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 04:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

30/10/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/10/2023, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 806

22/09/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

12/09/2023, 05:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/08/2023, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/07/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:20

Juntado(a)

25/07/2023, 12:16

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

25/07/2023, 12:16

Declarado competente - por unanimidade

21/07/2023, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 414

21/06/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

06/03/2023, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 13:37

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:34

Alterado o assunto processual

08/07/2022, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/02/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/02/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/02/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 10:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/02/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Transitado em Julgado - 13/06/2021 16:20:06)

22/02/2022, 10:24

Despacho

22/02/2022, 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

22/02/2022, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

02/02/2022, 16:21

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

02/02/2022, 15:59

Despacho

02/02/2022, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/01/2022, 12:30

Recebidos os autos - ESLIN01 -> TRF2

28/01/2022, 23:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2022, 23:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

28/01/2022, 23:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

13/06/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/05/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/04/2021, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/03/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/03/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/03/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 11:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

03/03/2021, 11:35

Juntada - Julgamento

03/03/2021, 11:35

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

01/03/2021, 18:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>

14/01/2021, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2021, 18:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 520

11/01/2021, 18:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

16/11/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/11/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/11/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/11/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/10/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 20:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/10/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/10/2020, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/10/2020, 11:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

29/09/2020, 10:11

Juntada - Julgamento

29/09/2020, 10:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

28/09/2020, 12:48

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2020

09/06/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2020, 13:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 380

09/06/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/04/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

30/04/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/04/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 17:35

QUESTÃO DE ORDEM

•25/07/2023, 12:16

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 12:16

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•03/03/2021, 11:35

EXTRATO DE ATA

•01/03/2021, 18:47

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 10:11

EXTRATO DE ATA

•28/09/2020, 12:48