Execução Fiscal 5069254-34.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5069254-34.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069254-34.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02. Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

11/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2026, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 13:40

Por decisão judicial

19/11/2025, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2025, 06:15

Por decisão judicial

14/10/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069254-34.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (OAB RJ105923) DESPACHO/DECISÃO Evento 189 - Inobstante o § 5º do art. 107 do CPC, defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias ao advogado constituído, conforme previsão do inciso II do art. 107 do CPC. Após, à conclusão. P. I.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 20:59

Outras Decisões

15/01/2025, 09:18

Mero expediente

29/11/2024, 13:20

Petição (Embargos de declaração)

27/11/2024, 16:07

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:03

Outras Decisões

18/11/2024, 16:40

Mero expediente

28/10/2024, 19:17

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

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