Embargos à Execução 5074363-58.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução

Partes do Processo

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS

OAB/SP 434840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5074363-58.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB SP434840) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença embargada. Não obstante, verifico a existência de erro material no dispositivo da sentença ao determinar que a execução fiscal deverá ser extinta, em razão da declaração da nulidade das multas, de forma que anulo a referida previsão de ofício. Cumpra-se a sentença. Intime-se.

21/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 21:03

Mero expediente

11/07/2025, 16:12

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5074363-58.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VITÓRIA MANZINI BONFIM SANTOS (OAB SP434840) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação supra. Sem condenação em honorários, ante o encargo legal. Translade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, que deverá ser extinta, em razão da declaração da nulidade das multas. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

23/06/2025, 00:00

Improcedência

20/06/2025, 12:29

Mero expediente

18/12/2024, 19:44

Mero expediente

04/10/2024, 11:42

Distribuição (dependência)

20/09/2024, 15:12

Documentos

•21/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00