Embargos à Execução 5096978-42.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoForo / LaudêmioEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

LEX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BEATRIZ CARVALHO SOARES

OAB/RJ 218111

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5096978-42.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LEX PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): BEATRIZ CARVALHO SOARES (OAB RJ218111) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, V, do CPC), nos termos da fundamentação supra. Sem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9.289/1996. Sem honorários, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 1.645/1978 e Súmula 168 do extinto TFR. Translade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal, suspendo o curso do processo de execução, até o trânsito em julgado na ação revisional 5031242-14.2023.4.02.5101, que tramita na 32ª Vara Federal/RJ. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

21/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 21:04

Mero expediente

26/03/2025, 17:11

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:25

Mero expediente

11/12/2024, 22:30

Distribuição (dependência)

26/11/2024, 10:52

Documentos

•21/07/2025, 00:00