Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0491809-42.1900.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0491809-42.1900.4.02.5101/RJ
APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EXEQUENTE)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 8 - Verifica-se que o advogado Marcelo Sotopietra, OAB/SP 149.079, anteriormente constituído pela EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, apresentou petição de renúncia ao mandato, acompanhada de comprovante de comunicação à mandante, em conformidade com o disposto no art. 112 do Código de Processo Civil.
Com efeito.
Nota-se que, apesar da manutenção do cadastro de outro advogado como representante da parte apelante no sistema, inexiste nos autos instrumento de procuração apto a comprovar a regularidade da representação processual da EMGEA nesta instância.
Por constituir a regularidade da representação processual pressuposto de admissibilidade recursal, a correção do vício mostra-se indispensável antes de eventual juízo de admissibilidade.
Posto isto,
- intime-se a parte apelante EMGEA - Empresa Gestora de Ativos para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação processual, com a juntada de procuração válida, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme prevê o art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
GERALDINE VITAL
Juíza Federal Convocada
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0491809-42.1900.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/08/2025.
18/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/08/2025, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0491809-42.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2025, 02:38
Petição (Apelação)
18/07/2025, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0491809-42.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0491809-42.1900.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 15/08/2025.
18/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/08/2025, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0491809-42.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes apeladas para contrarrazões no prazo de 15 dias.
No caso dos entes com previsão no CPC, dobre-se o prazo estipulado.
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2025, 02:38
Petição (Apelação)
18/07/2025, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0491809-42.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.