Execução Fiscal 0004272-18.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO

OAB/ES 009100

·

CPF

·

Representa: Réu

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/ES 012196·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES 008679·CPF·Representa: Réu

RENATO ANTUNES

OAB/ES 008766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004272-18.2016.4.02.5001/ES EXECUTADO: SPA SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES008679) ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES (OAB ES008766) ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com base no artigo 924, V, do CPC. Sem custas. Sentença não sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

21/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2025, 06:37

Mero expediente

03/07/2025, 19:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

25/06/2019, 12:55

Mero expediente

19/06/2019, 14:55

Mero expediente

13/02/2019, 21:21

Distribuição (sorteio)

26/02/2016, 18:45

Documentos

•21/07/2025, 00:00