Cumprimento de sentença 5129390-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5129390-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5129390-60.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 ADVOGADO(A): ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (OAB RJ104235) SENTENÇA Ante o exposto, com base nos artigos 513 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

24/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5129390-60.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50683351120234025101/RJ) RELATOR: ALFREDO JARA MOURA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 ADVOGADO(A): ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (OAB RJ104235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/11/2025, 18:48

Mero expediente

07/11/2025, 18:29

Mudança de Classe Processual

07/11/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129390-60.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 ADVOGADO(A): ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (OAB RJ104235) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o embargante para que, no prazo de 15 dias, caso haja interesse, promova a execução dos honorários advocatícios. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

23/10/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5129390-60.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 ADVOGADO(A): ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (OAB RJ104235) SENTENÇA Ante o exposto, com força no artigo 487, I do Código de Processo Civil de 2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados na inicial para declarar a prescrição apenas das competências de 04/2017 a 03/2018 (CDA's n.ºs 17.192.180-1 e 17.192.179-8), nos termos da fundamentação supra. Condeno a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em honorários advocatícios calculados sobre o montante reconhecido como inexigível, devidamente atualizado, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 (Temas 961 e 1076 do STJ), observando-se o art. 90, § 4º, do CPC. Sem custas, artigo 7º da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário, artigo 496, §3º, I do Código de Processo Civil de 2015. Traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal em apenso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

19/07/2025, 16:29

Outras Decisões

20/05/2025, 16:29

Outras Decisões

10/04/2025, 15:19

Mero expediente

16/10/2024, 22:37

Mero expediente

02/10/2024, 21:43

Outras Decisões

23/05/2024, 16:30

Documentos

•24/03/2026, 00:00