Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028182-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028182-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028182-96.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI REQUERENTE: GERSON JOSE PINTO DA COSTA ADVOGADO(A): EDUARDO DA LUZ BAPTISTA (OAB RJ204962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 16/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 37 - 16/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 19/09/2025 - Determinada a intimação

21/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2026, 16:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/01/2026, 16:31

Mero expediente

19/09/2025, 14:57

Mudança de Classe Processual

15/08/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028182-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON JOSE PINTO DA COSTA ADVOGADO(A): EDUARDO DA LUZ BAPTISTA (OAB RJ204962) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra: a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento da especialidade dos períodos de 18/05/1998 até 11/10/2004, 01/06/2006 a 04/07/2012 e 20/06/2012 até 13/11/2019; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer o período de 03/02/1981 a 05/03/1982; c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria.

21/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

19/07/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028182-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON JOSE PINTO DA COSTA ADVOGADO(A): EDUARDO DA LUZ BAPTISTA (OAB RJ204962) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. Trata-se de ação proposta contra o INSS, na qual a parte autora objetiva a condenação do réu na obrigação de conceder o seu benefício de aposentadoria. Aduz a parte autora que, havendo o reconhecimento do caráter especial de determinados períodos, supostamente ignorados pelo INSS, alcança os requisitos para o deferimento do benefício. Da análise dos autos, contudo, observa-se que os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs acostados apresentam irregularidades no seu preenchimento, tornando-os inaptos à comprovação da exposição nociva para os períodos reclamados, a saber: Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em evento 1, PPP14, fl. 3-5: O documento indica a exposição do autor a agentes nocivos no período de 01/06/2006 a 31/10/2010. Porém, não há informação sobre o responsável técnico pelos registros ambientais do referido período. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP em evento 1, PPP14, fl. 7-9: O documento indica a exposição do autor a agentes nocivos no período de 01/11/2010 a 04/07/2012. Porém, não há informação sobre o responsável técnico pelos registros ambientais do referido período. Tais irregularidades comprometem a fidedignidade dos documentos apresentados e vedam o reconhecimento dos fatos que se almeja comprovar. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs regulares, relativos aos períodos acima indicados, sob pena de julgamento do feito conforme o estado do processo. Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Após, venham os autos imediatamente conclusos. P.R.I.

29/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

28/05/2025, 15:27

Antecipação de tutela

20/05/2024, 17:35

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00