Publicacao/Comunicacao
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035374-49.2016.4.02.5004/ES
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: SIDERURGICA IBIRACU S.A.
EXECUTADO: SERGIO LUIZ GOMES DARE
ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU)
EDITAL Nº 500004390494
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) SIDERURGICA IBIRACU S.A., CNPJ: 01319693000142 e SERGIO LUIZ GOMES DARE, CPF: 00235809764 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00353744920164025004, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.058,03 (um mil cinquenta e oito reais e três centavos- PF) e R$ 22,08 (vinte e dois reais e oito centavos-PJ), bem como para, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, para, em 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ficando ciente que não apresentada manifestação converter-se-á a indisponibilidade em penhora, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 7.898.016,55.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA.
DÍVIDA ATIVA N.º: 7231600012973, 7221600121937, 7261600588117, 7261600571737, 7271600173747, 7231600011900, 7261600588036, 7221600115023, 7261600571656, 7221600114809, 7231600012116, 7231600013007, 7221600121856, 7231600009913, 7231600012035, 7221600121775, 7261600542800, 7221600130928 e 7221600114990
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal.