Apelação Cível 5028913-34.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 514.536,01

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

JOSE CARLOS LEAL

CPF 789.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

09/04/2026, 11:48

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

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JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR

OAB/RJ 244426•Representa: ATIVO

ANA PAULA RIBEIRO BRAGA

OAB/RJ 244371•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028913342020402510120240619162642

19/06/2024, 16:26

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 11:50

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