Apelação Cível 5028913-34.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 514.536,01

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOSE CARLOS LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SOARES DA COSTA JUNIOR

OAB/RJ 244426·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO BRAGA

OAB/RJ 244371·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

09/04/2026, 11:48

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028913342020402510120240619162642

19/06/2024, 16:26

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

09/04/2026, 11:48

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028913342020402510120240619162642

19/06/2024, 16:26

Recurso Especial Admitido

19/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:58

19/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/06/2024, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/03/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/02/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/02/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/12/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/11/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

30/10/2023, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/10/2023, 17:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 805

22/09/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

19/09/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2023, 21:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/07/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2023, 11:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

21/07/2023, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 550

21/06/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:31

Juntada de Petição

18/06/2023, 10:05

Juntada de Petição

18/06/2023, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

31/01/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/12/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 14:13

Indeferido o pedido

03/12/2021, 11:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

03/12/2021, 11:50

Juntada de Petição

13/10/2021, 14:21

Juntada de Petição

11/08/2021, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/04/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/04/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/04/2021, 16:05

Distribuído por prevenção - Número: 50058981320204020000/TRF2

09/04/2021, 15:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 18:56

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 11:50