Cumprimento de sentença 5081776-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5081776-25.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081776-25.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: GUARACY VILHARVA ABRAHAO FILHO ADVOGADO(A): SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (OAB RJ138367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 29/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

21/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081776-25.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: GUARACY VILHARVA ABRAHAO FILHO ADVOGADO(A): SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (OAB RJ138367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 14/10/2025 - Juntado(a)

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081776-25.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: GUARACY VILHARVA ABRAHAO FILHO ADVOGADO(A): SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (OAB RJ138367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 08/10/2025 - PETIÇÃO

09/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2025, 11:06

Mudança de Classe Processual

22/08/2025, 14:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081776-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GUARACY VILHARVA ABRAHAO FILHO ADVOGADO(A): SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (OAB RJ138367) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio acidente ao autor, com DIB em 16/4/2021, bem como a pagar os atrasados daí advindos. Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício no prazo de 10 dias. Condeno, ainda, o INSS a pagar as correspondentes parcelas vencidas, com correção monetária, desde quando devidas, e juros de mora, a contar da citação, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/21, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensamente. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 13, Lei 10.259. Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 20 dias. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Procedência

21/07/2025, 08:59

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:29

Mero expediente

25/10/2024, 15:29

Distribuição (sorteio)

14/10/2024, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00