Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013701-70.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/03/2020
Valor da Causa
R$ 136.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06
3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Partes do Processo
REGINALDO VIANA
CPF
103.***.***-53
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO
OAB/PE 033417
·
CPF
047.***.***-06
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·
Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
15/05/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita
25/04/2026, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:48
Juntada de Petição
19/04/2026, 02:04
Juntada de Petição
18/04/2026, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 158
17/04/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 158
16/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2026, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2026, 11:59
Baixa Definitiva
15/04/2026, 11:58
Juntada de Petição
15/04/2026, 02:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2026, 14:54
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 14:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2026, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/03/2026, 13:03
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
15/05/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita
25/04/2026, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:48
Juntada de Petição
19/04/2026, 02:04
Juntada de Petição
18/04/2026, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 158
17/04/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 158
16/04/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2026, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2026, 11:59
Baixa Definitiva
15/04/2026, 11:58
Juntada de Petição
15/04/2026, 02:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2026, 14:54
Conclusos para julgamento
14/04/2026, 14:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2026, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
31/03/2026, 13:03
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5000760-55.2025.4.02.9388/TRF (REGINALDO VIANA)
31/03/2026, 03:52
Juntada de certidão
23/05/2025, 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/04/2025, 16:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002018-26.2025.4.02.9445/TRF (STUPPELLO, GUARANA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/04/2025, 00:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002019-11.2025.4.02.9445/TRF (ISABELLA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/04/2025, 00:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
25/02/2025, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/02/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/02/2025, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/02/2025, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 03:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/02/2025, 03:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025, 03:36
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077166 processada no TRF2 com o no. 50007605520254029388/TRF (ISABELLA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/02/2025, 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077166 processada no TRF2 com o no. 50007605520254029388/TRF (STUPPELLO, GUARANA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/02/2025, 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077166 processada no TRF2 com o no. 50020182620254029445/TRF (STUPPELLO, GUARANA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
04/02/2025, 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077166 processada no TRF2 com o no. 50020191120254029445/TRF (ISABELLA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
04/02/2025, 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510077166 processada no TRF2 com o no. 50007605520254029388/TRF (REGINALDO VIANA)
04/02/2025, 06:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510077166
31/01/2025, 15:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
29/01/2025, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
28/12/2024, 23:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510077166
18/12/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2024, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/12/2024, 18:50
Despacho
18/12/2024, 11:56
Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/12/2024, 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/12/2024, 06:34
Determinada a intimação
10/12/2024, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/12/2024, 18:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024, 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/11/2024, 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024, 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024, 11:28
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
11/11/2024, 11:28
Juntada de Petição
11/11/2024, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/11/2024, 23:59
Determinada a intimação
22/10/2024, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/10/2024, 12:59
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
22/10/2024, 01:06
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2024, 21:58
Determinada a intimação
30/08/2024, 21:58
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024, 15:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/08/2024, 15:55
Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
29/08/2024, 15:52
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50137017020204025101/TRF2
26/08/2024, 22:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: REGINALDO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO (OAB PE033417) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são:
[email protected]
(Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado);
[email protected]
(Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas);
[email protected]
(Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e
[email protected]
(Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5013701-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 773) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: REGINALDO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO (OAB PE033417) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são:
[email protected]
(Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado);
[email protected]
(Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e
[email protected]
(Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Cível Nº 5013701-70.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 552) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
22/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
10/08/2021, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/08/2021, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/07/2021, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/07/2021, 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2021, 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2021, 10:05
Determinada a intimação
07/07/2021, 10:04
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021, 09:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/07/2021, 02:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
06/07/2021, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/05/2021, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2021, 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2021, 22:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2021, 15:29
Conclusos para julgamento
13/05/2021, 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/05/2021, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/05/2021, 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2021, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2021, 10:49
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/05/2021, 10:48
Conclusos para julgamento
04/05/2021, 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/04/2021, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/04/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021, 14:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/04/2021, 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/04/2021, 23:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 08:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 21:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
28/03/2021, 06:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 09:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
25/03/2021, 20:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
23/03/2021, 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
21/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/03/2021, 18:44
Juntada de Petição
12/03/2021, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/03/2021, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021, 10:46
Determinada a intimação
11/03/2021, 10:46
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021, 10:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 11/03/2021 10:35:55)
11/03/2021, 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/03/2021, 20:21
Juntada de Petição
08/03/2021, 20:20
Juntada de Petição
18/02/2021, 12:15
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
17/02/2021, 09:42
Juntada de Petição
16/02/2021, 14:34
Juntada de Petição
15/02/2021, 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
13/02/2021, 08:23
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
04/02/2021, 01:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/01/2021, 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
24/12/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
22/12/2020, 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
18/12/2020, 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
14/12/2020, 20:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/12/2020, 20:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020, 20:52
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
14/12/2020, 20:52
Autos com Juiz para Sentença
25/11/2020, 05:43
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP) - 17/08/2020 12:23:29)
29/09/2020, 13:03
Despacho
29/09/2020, 12:22
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020, 10:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
29/09/2020, 03:29
Juntada de Petição
17/08/2020, 12:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
13/08/2020, 07:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
11/08/2020, 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020, 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020, 12:32
Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/08/2020, 12:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2020, 14:37
Juntada de Petição
10/08/2020, 09:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/07/2020, 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020, 16:26
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
17/07/2020, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2020, 16:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
16/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
07/07/2020, 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020, 17:54
Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/07/2020, 17:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020, 20:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2020, 04:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
23/05/2020, 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2020, 23:30
Juntada de certidão
20/05/2020, 10:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
09/05/2020, 18:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020, 05:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/04/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/04/2020, 11:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2020, 10:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2020, 10:37
Despacho/Decisão - Determina Citação
05/03/2020, 18:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020, 16:58
Distribuído por sorteio
05/03/2020, 16:01
Documentos
SENTENÇA
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14/04/2026, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2024, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2024, 18:36
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
09/12/2024, 18:34
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
12/11/2024, 06:05
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•
30/08/2024, 21:58
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2021, 10:04
SENTENÇA
•
13/05/2021, 15:29
SENTENÇA
•
04/05/2021, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2021, 10:46
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
15/02/2021, 11:51
SENTENÇA
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14/12/2020, 20:52
DESPACHO/DECISÃO
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29/09/2020, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
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11/08/2020, 12:32
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SENTENÇA
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14/04/2026, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
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18/12/2024, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
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10/12/2024, 18:36
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/12/2024, 18:34
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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12/11/2024, 06:05
DESPACHO/DECISÃO
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22/10/2024, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
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30/08/2024, 21:58
DESPACHO/DECISÃO
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07/07/2021, 10:04
SENTENÇA
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13/05/2021, 15:29
SENTENÇA
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04/05/2021, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2021, 10:46
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/02/2021, 11:51
SENTENÇA
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DESPACHO/DECISÃO
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29/09/2020, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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05/03/2020, 18:37