Apelação Cível 0000221-03.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ERNESTO VIEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CAETANO

OAB/MG 166535·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO

OAB/RJ 105354·CPF·Representa: Autor

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

MAILSON DO NASCIMENTO

OAB/RJ 063672·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CAETANO

OAB/MG 166535·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO

OAB/RJ 105354·CPF·Representa: Autor

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

MAILSON DO NASCIMENTO

OAB/RJ 063672·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

17/03/2023, 14:08

Transitado em Julgado

17/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

02/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

02/02/2023, 14:58

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

17/03/2023, 14:08

Transitado em Julgado

17/03/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/03/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 21:38

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

13/02/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

09/02/2023, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 21:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

02/02/2023, 15:20

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

02/02/2023, 14:58

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

10/01/2023, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR: KAROLINE CAETANO PROCURADOR: ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO APELADO: ERNESTO VIEIRA DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000221-03.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

19/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

14/12/2022, 17:21

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

01/12/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

08/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

07/11/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 09:08