Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005932-03.2023.4.02.5005 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005932-03.2023.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005932-03.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM. Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) BANCO DO BRASIL. Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência. Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:16

Mero expediente

18/07/2025, 14:13

Reativação

18/07/2025, 13:49

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005932-03.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

20/05/2025, 17:11

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:57

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

21/02/2025, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/02/2025, 08:30

Mero expediente

19/12/2024, 13:55

Mudança de Classe Processual

18/12/2024, 16:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/10/2024, 06:05

Procedência

22/10/2024, 17:27

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

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