Apelação Cível 5002000-29.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 108.674,67

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUCAS DE LIMA LEITE PEREIRA

CPF 148.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

21/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado

21/09/2023, 11:38

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO

OAB/RJ 142232•Representa: PASSIVO

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON

OAB/RJ 079285•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2023, 06:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2023, 11:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/07/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:58

Documentos

PETIÇÃO

•28/07/2023, 18:36

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 11:14

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 18:14

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