Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005517-26.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005517-26.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005517-26.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CASSIA MARIA LENHAUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) INTERESSADO: LORRAINE LENHAUS (Pais) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a existência de erro material no Evento 85, passo a despachar. Defiro o pedido do Evento 83. Determino ao Banco do Brasil SA que, em até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação desta ordem, pague à genitora da autora, LORRAINE LENHAUS, CPF 170.144.677-43, a importância de R$ 25.628,57 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), com os devidos acréscimos legais, referente ao levantamento total da Conta Depósito 200127268673, Agência 2234, em nome da autora, CASSIA MARIA LENHAUS, CPF 234.615.377-05, iniciada em 07/2025. Esta decisão servirá de ofício para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará. Cumprida a determinação acima, dê-se baixa. Intime-se.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005517-26.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CASSIA MARIA LENHAUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do Evento 83. Assim, determino ao Banco do Brasil SA que, em até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação desta ordem, pague à genitora da autora, LORRAINE LENHAUS, CPF: 170.144.677-43, a importância de R$ 25.628,57 (vinte e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), com os devidos acréscimos legais, referente ao levantamento total da Conta Depósito: 200127268673, Agência: 2234, em nome da autora, ELOA CASSIA MARIA LENHAUS, CPF: 234.615.377-05, iniciada em 07/2025. Esta decisão servirá de ofício para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará. Cumprida a determinação acima, dê-se baixa nos presentes autos. Intime-se.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 15:31

Mero expediente

12/09/2025, 09:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005517-26.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CASSIA MARIA LENHAUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) INTERESSADO: LORRAINE LENHAUS (Pais) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque. Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 02:02

Por decisão judicial

27/08/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005517-26.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: CASSIA MARIA LENHAUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal. Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência. Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES. A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito. Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005517-26.2023.4.02.5003/ES RELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUES REQUERENTE: CASSIA MARIA LENHAUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA (OAB ES021863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2025, 15:47

Mudança de Classe Processual

05/02/2025, 14:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00