Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o cumprimento integral da obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.
12/02/2026, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/02/2026, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
DESPACHO/DECISÃO
Ev. 72: Dê-se vista à requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.
Silente ou nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
02/02/2026, 00:00
Mero expediente
30/01/2026, 10:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES
REQUERENTE: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 72 - 30/12/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Eventos n.º 59 - Oficie-se ao Gerente Geral da agência n.º 4117-3 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência dos saldos existentes nas contas judiciais n.º 4117.005.86470420-6 (evento n.º 53 - GUIADEP2) e 4117.005.86470474-5 (evento n.º 53 - GUIADEP3) para a conta corrente n.º 76997-0 da agência n.º 0311 do Banco Itaú Unibanco S.A., em favor de Marina Carvalho de Oliveira (CPF n.º 118.804.447-80).
Expedido o ofício, encaminhe-se para a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência n.º 4117-3 - PAB Fórum Criminal TRF), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
Com a vinda da comprovação, dê-se vista à requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.
Silente ou nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 53 - Diante da comprovação pela Caixa Econômica Federal do depósito judicial relativo à condenação (danos materiais e morais), requeira Luísa Villar Nunes o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
03/12/2025, 14:01
Mero expediente
03/12/2025, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).
À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 46 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal. Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
10/11/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
07/11/2025, 15:39
Mero expediente
07/11/2025, 15:15
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/11/2025, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES
REQUERENTE: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 72 - 30/12/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Eventos n.º 59 - Oficie-se ao Gerente Geral da agência n.º 4117-3 da Caixa Econômica Federal solicitando a transferência dos saldos existentes nas contas judiciais n.º 4117.005.86470420-6 (evento n.º 53 - GUIADEP2) e 4117.005.86470474-5 (evento n.º 53 - GUIADEP3) para a conta corrente n.º 76997-0 da agência n.º 0311 do Banco Itaú Unibanco S.A., em favor de Marina Carvalho de Oliveira (CPF n.º 118.804.447-80).
Expedido o ofício, encaminhe-se para a unidade externa (Caixa Econômica Federal - agência n.º 4117-3 - PAB Fórum Criminal TRF), através do sistema e-Proc, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
Com a vinda da comprovação, dê-se vista à requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.
Silente ou nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
DESPACHO/DECISÃO
Evento n.º 53 - Diante da comprovação pela Caixa Econômica Federal do depósito judicial relativo à condenação (danos materiais e morais), requeira Luísa Villar Nunes o que for de direito. Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem conclusos.
04/12/2025, 00:00
Mero expediente
03/12/2025, 14:01
Mero expediente
03/12/2025, 11:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).
À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.
Evento n.º 46 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito judicial do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal. Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
10/11/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
07/11/2025, 15:39
Mero expediente
07/11/2025, 15:15
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/11/2025, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/11/2025, 00:00
Mero expediente
05/11/2025, 05:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487. inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) Declarar a inexistência dos débitos indevidamente imputados ao autor, bem como de todos os encargos de mora, multa e juros decorrentes dos valores; b) Condenar a CEF a pagar, a título de compensação por danos morais, quantia no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida e acrescida de juros de mora a partir da data desta sentença, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal; c) Condenar a CEF a pagar, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora a partir da data desta sentença, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. A obrigação de fazer imposta nesta sentença deverá ser cumprida em regime de antecipação dos efeitos da tutela. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I.
17/10/2025, 00:00
Procedência em Parte
16/10/2025, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.
No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.
Após, voltem conclusos.
22/07/2025, 00:00
Mero expediente
21/07/2025, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
DESPACHO/DECISÃO
Cite-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
04/06/2025, 00:00
Mero expediente
03/06/2025, 16:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052063-68.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: LUISA VILLAR NUNES
ADVOGADO(A): CAROLINA DA SILVA FERREIRA (OAB RJ216345)
ADVOGADO(A): MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ167810)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001, preenchida e subscrita pelo autor. Caso a renúncia seja feita por advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para o ato.