Procedimento Comum Cível 5002273-03.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002273-03.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DELGADO ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC/2015. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

28/08/2025, 00:00

Desistência

27/08/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002273-03.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DELGADO ADVOGADO(A): BARBARA ELISA DE ARAUJO CASTRO (OAB RJ203229) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 2), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro. Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 3), se manifeste expressamente sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s). Prazo para resposta: 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação. Rio de Janeiro/RJ, 18/7/2025. (assinatura eletrônica) DIMITRI VASCONCELOS WANDERLEY Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena (JRJ12960)

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 11:44

Distribuição (sorteio)

16/07/2025, 17:18

Documentos

•28/08/2025, 00:00