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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 365.540,35

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

DJALMA FRASSON

CPF

Autor

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33254/2026

Protocolizada Petição 33254/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) com acordo

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 7/10/2025 e término em 18/11/2025 o prazo para União se manifestar em relação ao Despacho de fl. 1477.

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 991222/2025

Protocolizada Petição 991222/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 15/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025 Petição Nº 469189/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0469189 - PET no AREsp 2859772 - Publicação prevista para 23/09/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2025/00469189 - PET no AREsp 2859772

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(20)