Embargos à Execução 5009695-72.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009695-72.2024.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 50074205320244025103/RJ) RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA EMBARGANTE: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 28/08/2025 - Transitado em Julgado

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009695-72.2024.4.02.5103/RJ EMBARGANTE: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução nos termos em que proposta. Sem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Porém, suspendo a exigibilidade uma vez deferida a gratuidade de justiça. Traslade-se cópia desta para os autos principais. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao e. TRF2. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Improcedência

21/07/2025, 11:45

Outras Decisões

17/07/2025, 17:39

Outras Decisões

31/03/2025, 16:57

Outras Decisões

17/12/2024, 14:04

Distribuição (dependência)

04/12/2024, 12:49

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00