Cumprimento de sentença 5003667-79.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5003667-79.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: MARCELO VENTURA ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

14/10/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: MARCELO VENTURA ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 22/09/2025 - Juntado(a)

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARCELO VENTURA ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o tempo decorrido, reitere-se a intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sem prejuízo da multa aplicada, já em curso e, ainda, sob pena de multa diária que majoro para R$100,00 (cem reais), a contar do encerramento do prazo ora fixado, sem prejuízo da posterior apuração do responsável pelo prejuízo ao Erário. 2. Decorrido o prazo sem atendimento, voltem imediatamente conclusos para decisão. 3. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento e prossiga-se conforme o despacho precedente.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCELO VENTURA ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

22/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/07/2025, 14:53

Mero expediente

21/07/2025, 11:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/07/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARCELO VENTURA ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder ao autor o auxílio-acidente, desde o dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária (DIB 16/04/2023), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, observada a renúncia lançada no evento 14. Sem custas e sem honorários.

25/06/2025, 00:00

Procedência

24/06/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003667-79.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: MARCELO VENTURA ADVOGADO(A): FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU (OAB MG175984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 19/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 16 - 12/03/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:16

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00