Cumprimento de sentença 5001530-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001530-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAIO FARIAS DUILIO ADVOGADO(A): JORGE ALHADEF DOS SANTOS (OAB RJ232532) SENTENÇA Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos.

19/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/02/2026, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001530-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO REQUERENTE: CAIO FARIAS DUILIO ADVOGADO(A): JORGE ALHADEF DOS SANTOS (OAB RJ232532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/12/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001530-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO REQUERENTE: CAIO FARIAS DUILIO ADVOGADO(A): JORGE ALHADEF DOS SANTOS (OAB RJ232532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 27/11/2025 - Juntado(a)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001530-08.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAIO FARIAS DUILIO ADVOGADO(A): JORGE ALHADEF DOS SANTOS (OAB RJ232532) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a União, intimada nos termos do art. 535 do CPC, não impugnou o valor apresentado pela parte exequente, prossiga-se com a execução: 1) Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038, intimando-se as partes, após, para ciência do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, por 5 (cinco) dias. 2) Não havendo impugnação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mantendo-se, em seguida, o feito suspenso, aguardando o respectivo cumprimento. 3) Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s), por meio de seu(s) advogado(s), para ciência e de que o saque será feito independentemente de alvará, devendo dirigir-se diretamente à instituição bancária depositária e apresentar os documentos de identidade, de inscrição no CPF/CNPJ e de comprovação de domicílio, nos termos exigidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários (art. 25 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00038). Importante asseverar que o sistema de cadastramento de requisitórios de pagamento só permite indicar a retenção de imposto de renda na alíquota de 3% sobre o montante pago ou indicar a retenção sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) relativos aos anos-calendário anteriores ao do momento do saque, nos termos dos artigos 33 e 34 da Resolução 822/2023 do CJF, respectivamente. Assim, caso a parte interessada enquadre-se em uma das hipóteses de isenção do Imposto de Renda, tal fato deve ser por ela comunicado à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando do levantamento do valor depositado em seu favor, para que a retenção do referido Imposto não seja oportunamente efetuada, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei 10.833/2003, do § 1º do art. 33 e § 5º do art. 34 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, na forma do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005. 4) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 13:57

Mero expediente

29/07/2025, 17:09

Mudança de Classe Processual

29/07/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001530-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIO FARIAS DUILIO ADVOGADO(A): JORGE ALHADEF DOS SANTOS (OAB RJ232532) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar o adicional natalino de forma proporcional, com base na remuneração efetivamente recebida pelo autor no mês de desligamento, excluídas as verbas indenizatórias e descontadas as parcelas eventualmente antecipadas a esse mesmo título quando aluno CPOR, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito. Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas. Dê-se ciência às partes.

22/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

21/07/2025, 11:56

Mero expediente

13/01/2025, 15:40

Distribuição (sorteio)

10/01/2025, 19:11

Documentos

•19/02/2026, 00:00