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0117889-87.2015.4.02.5001
Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 03.***.***.0001-92
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ALCIOMAR DA SILVA PEREIRA
CPF 732.***.***-53
DEBORA DA FONSECA TRISTAO BARBOSA
CPF 682.***.***-34
LUCIANA TRISTAO CORTELETTI
CPF 075.***.***-95
Advogados / Representantes
CRISTINA SCHWANSEE ROMANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO MARTINS ALTOE
OAB/ES 008787•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
24/09/2024, 15:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024, 15:52Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024
06/09/2024, 12:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 94
06/09/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
16/08/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 94
25/07/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/07/2024, 12:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/07/2024, 12:12Juntada de Petição
18/07/2024, 11:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2024, 13:46Documentos
PETIÇÃO
•18/07/2024, 11:59
ACÓRDÃO
•15/07/2024, 11:23
EXTRATO DE ATA
•12/07/2024, 13:07
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2024, 13:28
ACÓRDÃO
•13/05/2024, 22:49
EXTRATO DE ATA
•10/05/2024, 15:33
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 15:47
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 14:03