Apelação Cível 0117889-87.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALCIOMAR DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

DEBORA DA FONSECA TRISTAO BARBOSA

CPF

Autor

LUCIANA TRISTAO CORTELETTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 008787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALCIOMAR DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

DEBORA DA FONSECA TRISTAO BARBOSA

CPF

Autor

LUCIANA TRISTAO CORTELETTI

CPF

Autor

VALKIRIA TRISTAO CORTELETTI

CPF

Autor

ALCIOMAR DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

LUCIANA TRISTAO CORTELETTI

CPF

Reu

DEBORA DA FONSECA TRISTAO BARBOSA

CPF

Reu

EDILTON NASCIMENTO SANTANA

CPF

Reu

EWERTON ALVES DE SANTANA

CPF

Reu

VALKIRIA TRISTAO CORTELETTI

CPF

Reu

VELLANE ALVES DE SANTANA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(16)

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 008787·CPF·Representa: Autor

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Autor

FELIPE NASCIMENTO BERNABE

OAB/ES 014776·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 013411·CPF·Representa: Autor

HOMERO JUNGER MAFRA

OAB/ES 003175·CPF·Representa: Autor

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCIMENTO BERNABE

OAB/ES 014776·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 013411·CPF·Representa: Réu

HOMERO JUNGER MAFRA

OAB/ES 003175·CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

24/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

06/09/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 94

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 94

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2024, 12:12

Juntada de Petição

18/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

24/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

06/09/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 94

06/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

Documentos

PETIÇÃO

•18/07/2024, 11:59

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 11:23

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 94

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/07/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/07/2024, 12:12

Juntada de Petição

18/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/07/2024, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2024, 13:07

Lavrada Certidão

08/07/2024, 13:31

Juntada de Petição

21/06/2024, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>

19/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024

18/06/2024, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 111

18/06/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2024, 18:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/06/2024, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

13/06/2024, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

13/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

06/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/06/2024, 17:42

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:28

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 13:28

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 13:28

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 13:28

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 13:28

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 13:28

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 13:28

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 13:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 54 e 55

03/06/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/06/2024, 13:10

Juntada de Petição

03/06/2024, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54 e 55

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/05/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/05/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

13/05/2024, 22:49

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2024, 15:33

Lavrada Certidão

06/05/2024, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b>

15/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

12/04/2024, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

12/04/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/02/2024, 18:58

Recebidos os autos - ESVIT05 -> TRF2

28/02/2024, 15:16

Processo Reativado - Novo Julgamento

28/02/2024, 15:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

08/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 23

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 23

17/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

06/03/2023, 15:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/03/2023, 14:03

Lavrada Certidão

26/02/2023, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

24/01/2023, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

24/01/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/01/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/01/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2022, 15:21

Distribuído por prevenção - Número: 50073306720204020000/TRF2

25/11/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 22:49

EXTRATO DE ATA

•10/05/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•03/03/2023, 14:03