Procedimento Comum Cível 5037445-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5037445-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037445-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINO FERRAZ CHAGAS ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC/2015, suspensa a exigibilidade por força do art. 98, §2º do CPC. Aberto o prazo recursal, sendo interposta(s) apelação(ões), nos termos do art. 1.010 do CPC, caberá à Secretaria deste Juízo intimar o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva ou se as questões referidas no § 1º do art. 1.009 forem suscitadas em contrarrazões, o apelante deverá ser intimado, conforme previsão do § 2º do art. 1.009 c/c § 2º do art. 1.010. Após, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, dê-se Intimem-se

01/10/2025, 00:00

Improcedência

30/09/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037445-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINO FERRAZ CHAGAS ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: Indefiro o pedido de realização de perícia biopsicossocial, tendo em vista que a perícia médica já realizada (evento 25, LAUDPERI1) mostrou-se suficiente para a formação do convencimento motivado deste Juízo, tendo abordado de forma adequada os aspectos clínicos relevantes à controvérsia, inexistindo elementos nos autos que justifiquem a necessidade de nova diligência ou que infirmem as conclusões periciais já apresentadas. Venham conclusos para julgamento.

03/09/2025, 00:00

Outras Decisões

02/09/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037445-21.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARINO FERRAZ CHAGAS ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 17/07/2025 - LAUDO PERICIAL

22/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

21/07/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: MARINO FERRAZ CHAGAS ADVOGADO(A): DAVI SANTOS DA SILVA (OAB RJ185217) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:06

Mero expediente

05/05/2025, 09:54

Distribuição (sorteio)

25/04/2025, 18:16

Documentos

•01/10/2025, 00:00