Procedimento Comum Cível 5021364-94.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5021364-94.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 22 de JUNHO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/06/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 10/06/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 4) Comporão o quórum no processo 50150415020254020000, sequencial 3 da pauta, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), relatora, a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01); 5) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 7.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos (gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5021364-94.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS APELANTE: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB PR042540) APELADO: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) APELADO: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5021364-94.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021364-94.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS AUTOR: HYPERA S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AUTOR: HYPERA S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 11/02/2026 - APELAÇÃO

12/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

11/02/2026, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021364-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HYPERA S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AUTOR: HYPERA S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) RÉU: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB PR042540) SENTENÇA julgo procedente o pedido

21/01/2026, 00:00

Procedência

09/01/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021364-94.2025.4.02.5101/RJ RÉU: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB PR042540) DESPACHO/DECISÃO Em 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre as contestações (eventos 25 e 29), especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Após, à empresa ré, em provas, por 15 dias. Caso haja prova documental a ser produzida, deverá ser juntada com as respectivas manifestações das partes, ou justificada a necessidade de prazo para a sua apresentação. Nada sendo requerido em provas, e não havendo preliminares a serem resolvidas, venham os autos conclusos para sentença.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021364-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HYPERA S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AUTOR: HYPERA S.A. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) DESPACHO/DECISÃO Em 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre as contestações (eventos 25 e 29), especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Após, à empresa ré, em provas, por 15 dias. Caso haja prova documental a ser produzida, deverá ser juntada com as respectivas manifestações das partes, ou justificada a necessidade de prazo para a sua apresentação. Nada sendo requerido em provas, e não havendo preliminares a serem resolvidas, venham os autos conclusos para sentença.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 12:18

Mero expediente

01/04/2025, 15:06

Mero expediente

26/03/2025, 12:52

Outras Decisões

13/03/2025, 12:02

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 11:18

Documentos

Outros

•25/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5021364-94.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Distribuição (sorteio)