Execução Fiscal 0000553-04.2012.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 50.941,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NUTRIMPORT RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:55

Juntado(a)

12/09/2023, 10:54

Juntado(a)

05/09/2023, 13:53

Decisão interlocutória

30/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2023, 09:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 01:02

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/09/2023, 13:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 10:55

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 02:03

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12/09/2023, 10:54

Juntado(a)

05/09/2023, 13:53

Decisão interlocutória

30/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 09:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/08/2023, 09:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023

23/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 868607997919. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NUTRIMPORT RIO LTDA EDITAL Nº 510010698144 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 00005530420124025119 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de NUTRIMPORT RIO LTDA, CNPJ: 03507010000106, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 50.941,71 (cinquenta mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de NUTRIMPORT RIO LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/06/2023. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 868607997919 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000553-04.2012.4.02.5119/RJ

23/06/2023, 00:00

Intimação por Edital

22/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2023

22/06/2023, 15:26

Expedição de Edital - citação

21/06/2023, 17:52

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

04/05/2023, 06:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/04/2023, 20:27

Decisão interlocutória

20/04/2023, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

14/04/2023, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

10/04/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2023, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/04/2023, 04:03

Expedição de mandado - RJBPISECMA

04/04/2023, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2023, 08:47

Determinada a intimação

31/03/2023, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 08:49

Determinada a intimação

07/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2023, 13:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/05/2019, 19:04

Juntada - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

24/08/2018, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/08/2018, 14:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

10/08/2018, 17:46

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

10/08/2018, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

10/08/2018, 17:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWGZ-LUCAS GIACOMINI PRIULE)

02/08/2018, 12:23

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 17:28

Redistribuição - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 17:24

Remessa Interna - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

19/07/2018, 17:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHHE-IOHANE SANCHES)

18/07/2018, 19:44

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

11/07/2018, 14:52

Reativação de Suspensão - (JRJOOL-MARCIO SOARES SALOMAO)

11/07/2018, 14:04

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

14/08/2014, 13:05

Devolução de Remessa - (JRJRZK-MARCIO CORREA DAMASO)

30/10/2013, 17:32

Juntada - (JRJGTO-GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

04/09/2013, 12:39

Certidão - Anotação - (JRJGTO-GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

27/08/2013, 14:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGTO-GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

14/08/2013, 16:06

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGTO-GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

14/08/2013, 15:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/05/2013, 20:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

26/04/2013, 15:57

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2013, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

15/03/2013, 16:35

Certidão - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

15/03/2013, 14:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/02/2013, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/07/2012, 16:06

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

19/07/2012, 14:43

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

02/07/2012, 16:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

02/07/2012, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2013, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2012, 14:43