Recurso Especial 0007894-44.2014.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME

CNPJ 28.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:53

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2024

19/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2024, 18:45

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

16/03/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2024

16/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/02/2024, 16:14

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/02/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2024, 12:40

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação. Certifico, ainda, a alteração de classe para Recurso Especial tendo em vista a decisão de e-STJ Fls. 1448.

20/02/2024, 12:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1242516)

20/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/02/2024, 17:10

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

19/02/2024, 17:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/02/2024, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2018, 05:12

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