Apelação / Remessa Necessária 5055864-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CRISPIM PEREIRA

OAB/RJ 150461·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 15:19

Juntada de Petição

28/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/11/2024, 10:36

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2024, 15:19

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 12:18

28/11/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2024, 08:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 16:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/11/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/11/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/10/2024, 13:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/09/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/09/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/09/2024, 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/09/2024, 18:41

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>

21/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024

16/08/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27

16/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

25/08/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/08/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

09/08/2023, 16:21

Juntada de Petição

09/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/08/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/07/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 13:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/07/2023, 14:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 14:38

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

14/06/2022, 13:13

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:11

Decisão interlocutória

13/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

13/06/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Declarada incompetência - 07/06/2022 14:42:46)

13/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11

07/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

07/06/2022, 14:42

Juntada de Petição

05/04/2021, 16:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

21/09/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/09/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:24

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

16/09/2020, 14:10

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 15:03

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 12:58

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 17:24