Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5130595-27.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5130595-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130595-27.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DH DOCE CABANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DE CASTRO MOREIRA (OAB GO028420) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a executada quanto ao alegado pela exequente no evento 133, no prazo de 15(quinze) dias. Após, voltem conclusos.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130595-27.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: STEFANO GABBANA ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente quanto ao informado pelo FACEBOOK no evento 126, RESPOSTA1. Aguarde-se o depósito da requisição cadastrada com os autos suspensos.

13/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 15:42

Mero expediente

09/10/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5130595-27.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: STEFANO GABBANA ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) EXEQUENTE: ROBERTO SANTO SCATAMBURLO ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) EXECUTADO: DH DOCE CABANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DE CASTRO MOREIRA (OAB GO028420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 11/09/2025 - Juntado(a)

12/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5130595-27.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE: ROBERTO SANTO SCATAMBURLO ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 01/09/2025 - PETIÇÃO

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130595-27.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DH DOCE CABANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO DE CASTRO MOREIRA (OAB GO028420) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC, com base nos cálculos do evento 89, EXECUMPR1. Sem impugnação ou decorrido o prazo, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, a parte executada para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, depositando o valor da execução de R$4.266,16 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), conforme requerimento do evento 89.1, diretamente na conta fornecida pelo patrono exequente. Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC). Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente. Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

18/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 17:27

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/08/2025, 16:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130595-27.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: STEFANO GABBANA ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que adeque seu requerimento ao previsto nos artigos 523 e 534/535 do CPC, tendo em vista que o cumprimento de sentença em relação à Fazenda Pública possui regramento próprio, devendo ainda paresentar o valor individualizado para cada executado. Cumprido, voltem conclusos.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 12:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/07/2025, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DH DOCE CABANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO DE CASTRO MOREIRA (OAB GO028420) APELADO: STEFANO GABBANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 09 DE ABRIL DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo. Juiz Federal Alexandre Miguel, convocado no Gabinete 01 em substituição ao Desembargador Federal Federal Júdice Neto, ausente por motivo de férias (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 8.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5130595-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MIGUEL

21/03/2025, 00:00

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