Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086101-43.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5086101-43.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086101-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: WAGNER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA Tendo em vista que as procurações juntadas aos autos (evento 1, anexos 5 e 6) preveem expressamente poderes para desistir, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

14/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:27

Desistência

13/10/2025, 15:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086101-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: WAGNER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado por WANDER SALATHIEL ANDRADE e WAGNER SALATHIEL ANDRADEem face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a execução do julgado referente à ação ordinária coletiva nº 0002097- 90.2000.4.01.3400. Os exequentes são filhos de José Andrade, já falecido. Na certidão de óbito apresentada consta que o de cujus deixou cinco filhos e era casado com a Sra. Neusa Salathiel Andrade, atualmente também falecida. Mais adiante, compareceram ao processo os demais filhos do casal: Wanderley Salathiel Andrade, Katia Salathiel Andrade e Wayne Salathiel Andrade. No evento 32 estabeleceu-se que a substituição processual alcançava a viúva Neusa e a filha Katia, pois ambas ostentavam a qualidade de pensionistas do servidor falecido à data da propositura da ação coletiva. Para se definir o correto polo ativo, há que se saber se o inventário de Neusa (ação nº 00142141120218190210, da 2ª Vara de Família de Leopoldina) está ainda em curso ou já foi finalizado, de modo que se determine se o espólio será parte nesta execução ou se serão os filhos do casal a figurar no presente feito, não como sucessores de seu pai, mas de sua mãe. Peticionam agora os exequentes (evento 51) requerendo a suspensão deste feito de modo a diligenciar perante o Juízo orfanológico para a obtenção de informações e cópias do processo de inventário. Diante do relatado, suspendam-se estes autos por 90 (noventa) dias, conforme solicitado. Intime-se, para ciência. Findo o prazo de sobrestamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, demonstrando a atual situação do processo nº 00142141120218190210. Cumprido, venham-me conclusos. Serão tratados os temas da regularização do polo ativo, da gratuidade de justiça e da citação da União, que será também instada a apresentar as fichas financeiras necessárias ao cálculo do quantum debeatur, como definido no evento 45.

05/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

04/08/2025, 17:05

Mero expediente

04/08/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086101-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: WAGNER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado por WANDER SALATHIEL ANDRADE e WAGNER SALATHIEL ANDRADE em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a execução do julgado referente à ação ordinária coletiva nº 0002097- 90.2000.4.01.3400. No momento, adotam-se os procedimentos para a regularização do polo ativo. No evento 43 os exequentes peticionaram afirmando não terem logrado a obtenção da fichas financeiras necessárias ao cálculo do quantum debeatur, pelo que pedem que seja a ré intimada a juntar aos autos a referida documentação. Ademais, apresentaram documentos visando a demonstrar a inexistência de inventário da Sra. Neusa Salathiel Andrade. Considerando terem os autores comprovado que diligenciaram administrativamente em busca das fichas financeiras do servidor público José Andrade, defiro que, quando houver a citação, a ré seja intimada para a apresentação de tais documentos. Contudo, outra questão segue pendente: embora os exequentes afirmem a inexistência de inventário em relação à Sra. Neusa, o documento juntado no evento 43.3 parece demonstrar o contrário, haja vista ali constar o registro da ação de inventário e partilha nº 00142141120218190210, da 2ª Vara de Família de Leopoldina. Intime-se a parte exequente para que preste esclarecimentos sobre o tema, comprovando documentalmente tudo que for alegado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, tornem-me conclusos, inclusive quanto à regularização do polo ativo e ao requerimento de gratuidade de justiça.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086101-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: WAGNER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado por WANDER SALATHIEL ANDRADE e WAGNER SALATHIEL ANDRADE em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a execução do julgado referente à ação ordinária coletiva nº 0002097- 90.2000.4.01.3400. Os exequentes são filhos de José Andrade, já falecido. Na certidão de óbito apresentada consta que o de cujus deixou cinco filhos ao falecer e era casado com a Sra. Neusa Salathiel Andrade. Nos eventos 8/11 e 17, foi solicitada a inclusão na lide dos outros filhos do servidor falecido (WANDERLEY SALATHIEL ANDRADE, KATIA SALATHIEL ANDRADE e WAYNE SALATHIEL ANDRADE) e foi demonstrado documentalmente o falecimento da viúva. No evento 32 estabeleceu-se que a substituição processual alcançava a viúva Neusa e a filha KATIA, pois ambas ostentavam a qualidade de pensionistas do servidor falecido à data da propositura da ação coletiva. A Sra. Neusa, como dito, é falecida, de modo que seus filhos poderão figurar no presente feito não como sucessores processuais de seu pai, mas de sua mãe. Os exequentes foram então instados a emendar a inicial e a prestar esclarecimentos acerca da existência de inventário, em curso ou finalizado, relativo a Neusa Salathiel Andrade. Peticionam eles agora (evento 36) demonstrando terem realizado requerimento para a confecção de certidão negativa de inventário. O documento, porém, ainda não está disponível, pelo que solicitam dilação de prazo. Defiro o requerido: tornem os autos aos exequentes por mais 10 (dez) dias para que demonstre documentalmente a inexistência de inventário relativo a Neusa Salathiel Andrade, como alegado. Cumprido, tornem-me conclusos, inclusive quanto à regularização do polo ativo e ao requerimento de gratuidade de justiça.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 17:16

Outras Decisões

30/04/2025, 19:28

Mero expediente

12/03/2025, 12:20

Mero expediente

11/02/2025, 16:30

Mero expediente

18/12/2024, 15:27

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086101-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: WAGNER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado por WANDER SALATHIEL ANDRADE e WAGNER SALATHIEL ANDRADEem face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a execução do julgado referente à ação ordinária coletiva nº 0002097- 90.2000.4.01.3400. Os exequentes são filhos de José Andrade, já falecido. Na certidão de óbito apresentada consta que o de cujus deixou cinco filhos e era casado com a Sra. Neusa Salathiel Andrade, atualmente também falecida. Mais adiante, compareceram ao processo os demais filhos do casal: Wanderley Salathiel Andrade, Katia Salathiel Andrade e Wayne Salathiel Andrade. No evento 32 estabeleceu-se que a substituição processual alcançava a viúva Neusa e a filha Katia, pois ambas ostentavam a qualidade de pensionistas do servidor falecido à data da propositura da ação coletiva. Para se definir o correto polo ativo, há que se saber se o inventário de Neusa (ação nº 00142141120218190210, da 2ª Vara de Família de Leopoldina) está ainda em curso ou já foi finalizado, de modo que se determine se o espólio será parte nesta execução ou se serão os filhos do casal a figurar no presente feito, não como sucessores de seu pai, mas de sua mãe. Peticionam agora os exequentes (evento 51) requerendo a suspensão deste feito de modo a diligenciar perante o Juízo orfanológico para a obtenção de informações e cópias do processo de inventário. Diante do relatado, suspendam-se estes autos por 90 (noventa) dias, conforme solicitado. Intime-se, para ciência. Findo o prazo de sobrestamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, demonstrando a atual situação do processo nº 00142141120218190210. Cumprido, venham-me conclusos. Serão tratados os temas da regularização do polo ativo, da gratuidade de justiça e da citação da União, que será também instada a apresentar as fichas financeiras necessárias ao cálculo do quantum debeatur, como definido no evento 45.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086101-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: WANDER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EXEQUENTE: WAGNER SALATHIEL ANDRADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ajuizado por WANDER SALATHIEL ANDRADE e WAGNER SALATHIEL ANDRADE em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a execução do julgado referente à ação ordinária coletiva nº 0002097- 90.2000.4.01.3400. Os exequentes são filhos de José Andrade, já falecido. Na certidão de óbito apresentada consta que o de cujus deixou cinco filhos ao falecer e era casado com a Sra. Neusa Salathiel Andrade. Nos eventos 8/11 e 17, foi solicitada a inclusão na lide dos outros filhos do servidor falecido (WANDERLEY SALATHIEL ANDRADE, KATIA SALATHIEL ANDRADE e WAYNE SALATHIEL ANDRADE) e foi demonstrado documentalmente o falecimento da viúva. No evento 32 estabeleceu-se que a substituição processual alcançava a viúva Neusa e a filha KATIA, pois ambas ostentavam a qualidade de pensionistas do servidor falecido à data da propositura da ação coletiva. A Sra. Neusa, como dito, é falecida, de modo que seus filhos poderão figurar no presente feito não como sucessores processuais de seu pai, mas de sua mãe. Os exequentes foram então instados a emendar a inicial e a prestar esclarecimentos acerca da existência de inventário, em curso ou finalizado, relativo a Neusa Salathiel Andrade. Peticionam eles agora (evento 36) demonstrando terem realizado requerimento para a confecção de certidão negativa de inventário. O documento, porém, ainda não está disponível, pelo que solicitam dilação de prazo. Defiro o requerido: tornem os autos aos exequentes por mais 10 (dez) dias para que demonstre documentalmente a inexistência de inventário relativo a Neusa Salathiel Andrade, como alegado. Cumprido, tornem-me conclusos, inclusive quanto à regularização do polo ativo e ao requerimento de gratuidade de justiça.

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Desistência

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

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