Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0708155-84.1900.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CELIA COELHO GUIMARAES BARROS
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: MARGARIDA ROSA SCHOLLER DE ABREU (Inventariante)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: LILIAN DUARTE CORREA DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA E CASTRO (OAB RJ140826)
EXEQUENTE: ELISABETE DUARTE CORREA PALANTE
ADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA E CASTRO (OAB RJ140826)
EXEQUENTE: ELIANE DUARTE CORREA MOREIRA
ADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA E CASTRO (OAB RJ140826)
EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO DUARTE CORREA
ADVOGADO(A): CLAUDIO COSTA E CASTRO (OAB RJ140826)
EXEQUENTE: JORGE DE ABREU (Espólio)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: NARCISODO DA COSTA BARROS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGO E SILVA (OAB RJ173493)
EXEQUENTE: PAULO SERGIO BARROS
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: ROSSANA DOS SANTOS LAVINAS
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO BARROS
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: SONIA TEREZA RAMOS NASSER
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: ALIF MACEDO NASSER
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: GIOVANA DOS SANTOS LAVINAS
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: GIAN CARLOS DOS SANTOS LAVINAS
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: MARCIO DOS SANTOS LAVINAS
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
EXEQUENTE: ALBERTO DOS SANTOS LAVINAS
ADVOGADO(A): WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (OAB RJ082855)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO (OAB RJ005674D)
DESPACHO/DECISÃO
Trato de petições protocoladas nos Eventos 1119 e 1121, por meio das quais os sucessores de ALBERTO DA SILVA LAVINAS e ITACY DOS SANTOS LAVINAS, ALIF MACEDO NASSER e SONIA TEREZA RAMOS NASSER, Espólio de Franz Scholler, JOÃO PAULO CORRÊA e ETELVINA MARIA DUARTE CORREA, bem como LUIZ ANTONIO BARROS e PAULO SERGIO BARROS, manifestaram expressa concordância com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (Evento 1095). Tais cálculos apuraram o montante de R$ 563.709,68, atualizado até maio de 2015, como valor complementar devido aos vinte exequentes, referente à diferença entre os valores adotados pelos Requisitórios de Pagamento expedidos em janeiro de 2013 e o valor efetivamente devido pela União na data da expedição dos referidos títulos, em maio de 2015.
A União, no Evento 1120, também manifestou concordância com a conta de atualização, conforme expresso no PARECER TÉCNICO n. 00016/2025/PROT/CREDITOS/PGU/AGU, reconhecendo a correção do saldo remanescente apurado pela Contadoria Judicial.
É o Relatório. Decido.
Considerando que ambas as partes (exequentes e executada) expressamente concordaram com o valor de R$ 563.709,68 (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), em 05/2015, apurado pela Contadoria Judicial no Evento 1095, e verificando-se que a referida quantificação observou os exatos parâmetros de atualização e os critérios de liquidação definidos nas decisões proferidas nos Eventos 982, 1039 e 1093, o valor complementar se afigura formalmente correto e está em consonância com o título executivo judicial.
Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo judicial apresentado no Evento 1095, fixando o montante de R$ 563.709,68 (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), em maio de 2015, como o valor suplementar total devido aos exequentes. Tal montante será automaticamente atualizado por ocasião do cadastramento e envio do requisitório de pagamento, conforme já determinado na decisão do Evento 1039.
Transcorrido o prazo para interposição de recurso, e inexistindo impugnação, REQUISITE-SE o pagamento suplementar devido, conforme o valor individualizado de cada crédito, e em estrita observância ao disposto na Resolução nº 822, de 2023, do Conselho da Justiça Federal.
Em cumprimento ao disposto no art. 12 da mencionada Resolução, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que tomem ciência dos valores do requisitório a ser expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal.
Após a emissão e o envio do requisitório de pagamento, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.