Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 369. Defiro.
Considerando a extinção da execução e o trânsito em julgado certificado nos autos, CUMPRA-SE o determinado na sentença proferida no evento 333, providenciando a Secretaria a expedição de ofícios aos cartórios de registro imobiliário competentes (eventos 215 e 216) para promover o cancelamento do registro das penhoras que incidiram sobre os imóveis descritos nos respectivos termos constantes dos autos (eventos 201 e 202), que deverão instruir os expedientes.
Com a resposta, dê-se ciência à parte executada em 5 (cinco) dias.
Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.
04/02/2026, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/02/2026, 14:58
Por decisão judicial
27/01/2026, 13:48
Mero expediente
27/01/2026, 11:40
Mero expediente
13/01/2026, 19:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
05/12/2025, 00:00
Mero expediente
04/12/2025, 16:25
Recebimento
28/11/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE)
APELADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio) (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante) (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
DESPACHO/DECISÃO
- DECISÃO MONOCRÁTICA -
Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença proferida pelo pelo juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ (Evento 333, eProc JFRJ).
A parte apelante foi intimada (Evento 34) para, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, efetuar a complementação das custas recursais, cujo recolhimento deveria ter sido comprovado no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de deserção.
O prazo assinalado para tanto decorreu sem cumprimento.
Conclusos, decido.
No ato de interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o respectivo preparo, como previsto no art. 1.007 do CPC.
No caso concreto não se identifica hipótese de isenção legal, tampouco foi apresentado justo impedimento ao cumprimento do ato judicial anterior.
Posto isto, declaro deserto o recurso e deixo de conhecê-lo, por manifestamente inadmissível, com base no art. 1.007 e no art. 932, III, do CPC.
Lançado o evento do trânsito em julgado, proceda-se à baixa.
Publique-se. Intimem-se.
GERALDINE VITAL
Juíza Federal Convocada
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, conforme Portaria nº TRF2-POR-2017/00002, da Presidência desta Turma, à parte apelante para, nos termos do artigo 1007, §4º, do novo CPC, efetuar o recolhimento das custas recursais no valor de R$1.482,40 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de deserção.
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0001136-72.2014.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 21/09/2025.
23/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/09/2025, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI
EXECUTADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 350 - 25/08/2025 - APELAÇÃO
Evento 333 - 21/07/2025 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença tipo B
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
05/12/2025, 00:00
Mero expediente
04/12/2025, 16:25
Recebimento
28/11/2025, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE)
APELADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio) (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante) (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
DESPACHO/DECISÃO
- DECISÃO MONOCRÁTICA -
Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença proferida pelo pelo juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ (Evento 333, eProc JFRJ).
A parte apelante foi intimada (Evento 34) para, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, efetuar a complementação das custas recursais, cujo recolhimento deveria ter sido comprovado no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de deserção.
O prazo assinalado para tanto decorreu sem cumprimento.
Conclusos, decido.
No ato de interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o respectivo preparo, como previsto no art. 1.007 do CPC.
No caso concreto não se identifica hipótese de isenção legal, tampouco foi apresentado justo impedimento ao cumprimento do ato judicial anterior.
Posto isto, declaro deserto o recurso e deixo de conhecê-lo, por manifestamente inadmissível, com base no art. 1.007 e no art. 932, III, do CPC.
Lançado o evento do trânsito em julgado, proceda-se à baixa.
Publique-se. Intimem-se.
GERALDINE VITAL
Juíza Federal Convocada
22/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, conforme Portaria nº TRF2-POR-2017/00002, da Presidência desta Turma, à parte apelante para, nos termos do artigo 1007, §4º, do novo CPC, efetuar o recolhimento das custas recursais no valor de R$1.482,40 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), cujo recolhimento deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de deserção.
08/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 0001136-72.2014.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 21/09/2025.
23/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/09/2025, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI
EXECUTADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 350 - 25/08/2025 - APELAÇÃO
Evento 333 - 21/07/2025 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença tipo B
27/08/2025, 00:00
Petição (Apelação)
25/08/2025, 22:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES DECLARATÓRIOS. Intimem-se.
31/07/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2025, 05:15
Petição (Embargos de declaração)
29/07/2025, 08:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: JOSE CLAUDINO DE PAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB RJ072529)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: JUARANA CARDOSO DUQUE ESTRADA (Inventariante)
ADVOGADO(A): THADEU LIGUORI (OAB MG145145)
SENTENÇA
Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, autorizo a CEF que se aproprie do montante depositado. Autorizo o levantamento das penhoras efetivadas sobre os imóveis integrantes do espólio executado. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E. TRF2 para apreciação do recurso. Por fim, dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
22/07/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025, 13:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001136-72.2014.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Reitere-se a intimação da CEF para manifestar-se conclusivamente acerca da quitação do débito, noticiada nos eventos 312 e 50, COMP2/conta judicial nº 0625.005.86455037-4, dos embargos de terceiro. Prazo: 15 (quinze) dias.