Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083340-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083340-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083340-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST ADVOGADO(A): AUREO ARNALDO AMSTALDEN (OAB SP223924) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

12/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5083340-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI EXEQUENTE: ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST ADVOGADO(A): AUREO ARNALDO AMSTALDEN (OAB SP223924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 03/10/2025 - Juntado(a)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083340-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST ADVOGADO(A): AUREO ARNALDO AMSTALDEN (OAB SP223924) DESPACHO/DECISÃO Evento 56. Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença oferecida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual alega excesso na execução no montante de R$ 8.539,94. Os autos foram remetidos à Seção de Contadoria. Cálculos apresentados sob evento 59, em relação ao qual ambas as partes apresentaram concordância (eventos 76/77). É o relatório. Passo a decidir. Considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que indicou como correto o montante total de R$223.181,97, devem prevalecer os cálculos apresentados pela Subsecretaria de Cálculo Judicial, prosseguindo a execução com base no montante apurado. Isso posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 59 e REJEITO A IMPUGNAÇÃO para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$223.181,97, atualizados até 05/2025. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, cadastradas as requisições, observada a dedução dos honorários contratuais (evento 38, CONHON3) e os honorários fixados no evento 22, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução nº CJF-RES-2017/00458. Após, nada sendo requerido, à secretaria para conferência das requisições e envio para Tribunal Regional Federal da 2º Região.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083340-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDRE RICARDO DE FIGUEIREDO CHRIST ADVOGADO(A): AUREO ARNALDO AMSTALDEN (OAB SP223924) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca da informação do contador judicial, no evento 68. Após, voltem conclusos.

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 13:12

Mero expediente

09/06/2025, 14:51

Mero expediente

04/04/2025, 10:10

Outras Decisões

30/01/2025, 12:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/01/2025, 18:57

Recebimento

29/01/2025, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

22/08/2023, 14:20

Mero expediente

18/07/2023, 14:04

Documentos

•12/11/2025, 00:00