Cumprimento de sentença 5036877-53.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.632.242,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

BRAMETAL S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 049540·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS

OAB/RS 063269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

16/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/01/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028105-87.2023.4.02.9445/TRF (BRAMETAL S/A)

30/12/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/11/2023, 13:03

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2024

16/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2024, 18:52

PETIÇÃO

•27/10/2023, 13:23

15/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/01/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/01/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028105-87.2023.4.02.9445/TRF (BRAMETAL S/A)

30/12/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/11/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500018796 processada no TRF2 com o no. 50281058720234029445/TRF (BRAMETAL S/A)

23/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500018796

22/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/11/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/11/2023, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/11/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500018796

14/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2023, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/10/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2023, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 17:07

Determinada a intimação

26/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 22:54

Determinada a intimação

29/09/2023, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 19:24

Determinada a intimação

11/09/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 18:34

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50368775320214025001

06/09/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BRAMETAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES PAIM (OAB RS049540) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS (OAB RS063269) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5036877-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

12/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/09/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/09/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/09/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 19:31

Determinada a intimação

05/09/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2022, 17:43

Juntada de Petição

05/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 17:31

Determinada a intimação

04/07/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/05/2022, 01:01

Juntada de Petição

03/05/2022, 15:44

Juntada de Petição

29/04/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/03/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:17

Concedida a Segurança

16/03/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 15/03/2022 17:03:17)

15/03/2022, 17:20

Juntada de Petição

15/03/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/12/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/12/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 17:34

Determinada a intimação

02/12/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

25/11/2021, 22:32

Juntada de Petição

24/11/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2021, 22:39

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2021, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 12:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/10/2021 Número de referência: 863629

15/10/2021, 06:00

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 18:07

Juntada de Petição

11/10/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 22:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:31

SENTENÇA

•16/03/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 12:41