Cumprimento de sentença 5045798-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

VICTOR EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:46

Despacho

14/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

14/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030948-88.2024.4.02.9445/TRF (VICTOR EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO)

01/02/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2024, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 14:08

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:46

Despacho

14/03/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

14/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 12:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/02/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

02/02/2025, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030948-88.2024.4.02.9445/TRF (VICTOR EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO)

01/02/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2024, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2024, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510066054 processada no TRF2 com o no. 50309488820244029445/TRF (VICTOR EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO)

05/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510066054

03/12/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510066054

30/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/10/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:02

Decisão interlocutória de Mérito

24/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/07/2024, 15:21

Determinada a intimação

09/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/07/2024, 17:42

Determinada a intimação

08/07/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 14:22

Determinada a intimação

30/04/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/04/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/04/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/04/2024, 16:10

Determinada a intimação

09/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50457985520224025101

08/04/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VICTOR EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5045798-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

12/12/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/11/2022, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/11/2022, 13:32

Determinada a intimação

01/11/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/10/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

08/10/2022, 01:07

Juntada de Petição

05/10/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/09/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

30/09/2022, 11:44

Concedida a Segurança

30/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

30/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

30/09/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 04:32

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/09/2022, 12:27

Juntada de Petição

08/09/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2022, 17:29

Juntada de Petição

23/08/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/06/2022, 14:29

Concedida em parte a Medida Liminar

22/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

19/06/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 12:40

SENTENÇA

•30/09/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:29