Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009743-86.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009743-86.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NAIARA PAIANO (OAB PR080443) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/09/2025, 01:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009743-86.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NAIARA PAIANO (OAB PR080443) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 15). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI A apurar Observações A) RECONHECER e COMPUTAR o período de atividade comum urbana, de 05/05/2004 a 04/01/2010, em favor da parte autora e,B) AVERBAR o referido período no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte autora. Cumprido, dê-se vista à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 18:06

Mudança de Classe Processual

18/08/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009743-86.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NAIARA PAIANO (OAB PR080443) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR o INSS a: A) RECONHECER e COMPUTAR o período de atividade comum urbana, de 05/05/2004 a 04/01/2010, em favor da parte autora e, B) AVERBAR o referido período no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da parte autora. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

Procedência

21/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009743-86.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NAIARA PAIANO (OAB PR080443) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados em contestação. Prazo: 15 dias.

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

26/05/2025, 21:41

Mero expediente

27/01/2025, 21:46

Distribuição (sorteio)

06/12/2024, 14:49

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00