Cumprimento de sentença 5036415-48.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5036415-48.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036415-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DINORA MACHADO CRAVO ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

08/06/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5036415-48.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: DINORA MACHADO CRAVO ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 14/05/2026 - Juntado(a)

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036415-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DINORA MACHADO CRAVO ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a impugnação apresentada, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso mantida a discordância, remetam-se os autos ao Contador Judicial e, por fim, retornem conclusos.

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 17:18

Mero expediente

26/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5036415-48.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DINORA MACHADO CRAVO ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Após, voltem conclusos.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 17:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/03/2026, 17:18

Mero expediente

03/12/2025, 14:57

Mudança de Classe Processual

03/12/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036415-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DINORA MACHADO CRAVO ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte (NB 227.604.586-2) em favor da parte autora, a contar da data do óbito em 21/10/2024, que deverá ser paga de forma vitalícia, nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e artigo 77, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, devendo ser cancelado o benefício assistencial (NB 515.561.227-2), na forma da fundamentação apresentada. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas em atraso devidas à parte autora, determinando-se a compensação dos valores já percebidos a título de BPC/LOAS anteriormente concedido (NB515.561.227-2 ? Evento 1, PROCADM13, p. 27). Sobre as parcelas devidas incidirão juros de mora a contar da citação e correção monetária desde o vencimento de cada prestação em atraso. Quanto aos índices aplicáveis, até 08/12/2021, véspera da data de publicação da Emenda Constitucional n. 113, devem ser observados aqueles previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos seguintes parâmetros: para os juros de mora, devem ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009; para a correção monetária, em se tratando de condenações previdenciárias, como na presente hipótese, aplica-se o o manual de cálculos da justiça federal. A partir de 09/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, independentemente da natureza jurídica da condenação, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício de pensão por morte seja implantado em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB-DJ.

05/11/2025, 00:00

Procedência

04/11/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036415-48.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI AUTOR: DINORA MACHADO CRAVO ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036415-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DINORA MACHADO CRAVO ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder o benefício de pensão por morte (NB 227.604.586-2) em favor da parte autora, a contar da data do óbito em 21/10/2024, que deverá ser paga de forma vitalícia, nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e artigo 77, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, devendo ser cancelado o benefício assistencial (NB 515.561.227-2), na forma da fundamentação apresentada. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas em atraso devidas à parte autora, determinando-se a compensação dos valores já percebidos a título de BPC/LOAS anteriormente concedido (NB515.561.227-2 ? Evento 1, PROCADM13, p. 27). Sobre as parcelas devidas incidirão juros de mora a contar da citação e correção monetária desde o vencimento de cada prestação em atraso. Quanto aos índices aplicáveis, até 08/12/2021, véspera da data de publicação da Emenda Constitucional n. 113, devem ser observados aqueles previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos seguintes parâmetros: para os juros de mora, devem ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009; para a correção monetária, em se tratando de condenações previdenciárias, como na presente hipótese, aplica-se o o manual de cálculos da justiça federal. A partir de 09/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, independentemente da natureza jurídica da condenação, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício de pensão por morte seja implantado em até 30 (trinta) dias da intimação da CEAB-DJ.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036415-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DINORA MACHADO CRAVO ADVOGADO(A): GERSON MONTEIRO DE PINHO (OAB RJ129700) DESPACHO/DECISÃO Considerando o interesse da Autora na produção de prova testemunhal (evento 1, INIC1, fl. 15), DESIGNO a Audiência de Instrução para o dia 05/08/2025, às 13h, a ser realizada em ambiente virtual desta 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A audiência será realizada com a utilização da plataforma Zoom Meetings, com transmissão em tempo real de áudio e vídeo dos participantes, os quais deverão ingressar no ambiente virtual por meio do sistema mencionado, utilizando o link abaixo: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/85008631399 Atente-se para as seguintes providências de responsabilidade das partes: 1 - Os participantes deverão providenciar, previamente, instalação, em seus dispositivos (computador, notebook, tablete, celular etc.), do programa/aplicativo ora ventilado. Sugere-se, se possível, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência; 2 - Para fins dos contatos necessários, no prazo de até 5 (cinco) dias a partir desta intimação, cabe às partes, por meio de seus representantes, informar a este Juízo, por petição nos autos, o número do celular, e-mail e qualificação completa das testemunhas (nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo), das partes e dos advogados/procuradores, justificando-se, se for o caso, a impossibilidade de fazê-lo; 3 - Cabe aos representantes judiciais a orientação de seus clientes sobre como acessar referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive, levá-los ao seu escritório, gabinete ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema; 4 - Ressalto que CABE ao advogado da parte interessada informar /intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora, e da modalidade da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, a teor do art. 455 do CPC, DEVENDO a parte autora comprovar junto aos autos, com antecedência de 3 (três) dias da data da audiência, com cópia da correspondência de intimação (aviso de recebimento), ou por meio eletrônico (whatsapp /correio eletrônico), com confirmação/acuso de recebimento; 5 - No dia da audiência, os participantes deverão realizar a conexão com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, para testes, ajustes de imagem e som, qualificação e resolução de eventuais problemas técnicos, devendo-se priorizar o uso de fones de ouvido com microfone, a fim de propiciar melhor qualidade do áudio; 6 - Todos os presentes na audiência serão identificados mediante apresentação de seus documentos, visualização e correspondentes registros; 7 - Ficam os advogados/procuradores cientes de que a testemunha a ser ouvidas deverá necessariamente encontrar-se em ambiente adequado e fechado, em escritório de advocacia ou em sala disponibilizada pela OAB, sob pena de não ser colhido o depoimento daquela que estiver em local incompatível com a prática forense. 8 - Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, via e-mail do Juízo, qual seja, [email protected]. Intimem-se.

22/07/2025, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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