Cumprimento de sentença 0142235-30.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0142235-30.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142235-30.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A): HAMILTON NOVAIS JUNIOR (OAB RJ181873) SENTENÇA Diante do cumprimento da obrigação de pagar quantia, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 513 c/c art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.

08/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142235-30.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 125, PET1. Informa a CEF que concorda com os valores depositados pelo executado, bem como com a extinção do cumprimento de sentença. Requer autorização para apropriação dos valores. Diante do exposto, autorizo a apropriação, por parte da CEF, dos valores depositados em juízo pelo executado, comprovados nos eventos 92 e118, independentemente da expedição de alvará de levantamento. Intime-se para ciência. Após, venham conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

15/08/2025, 00:00

Outras Decisões

14/08/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142235-30.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A): HAMILTON NOVAIS JUNIOR (OAB RJ181873) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do valor devido pelo executado a título de honorários de sucumbência, os cálculos foram elaborados com base na sentença proferida no evento 56, SENT1. O cálculo da contadoria judicial, elaborado em 21 de julho de 2025, atualizado até maio de 2025, resultou em um valor total de R$ 27.000,06 para as sucumbências, sendo R$ 19.395,20 referente ao principal corrigido e R$ 7.604,86 a juros/Selic. O cálculo aplicou juros moratórios com a taxa Selic a partir de dezembro de 2021, seguindo o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Edição 2022). O executado, Paulo Cesar Pereira das Chagas, já realizou dois depósitos judiciais. O primeiro, em 11 de junho de 2025, no valor de R$ 12.804,05. O segundo, em 5 de agosto de 2025, no valor de R$ 14.196,01. A soma dos dois depósitos é R$ 27.000,06. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial. Intime-se a exequente, Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a quitação do débito, e em seguida, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

09/08/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142235-30.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A): HAMILTON NOVAIS JUNIOR (OAB RJ181873) ATO ORDINATÓRIO (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:21

Outras Decisões

25/06/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142235-30.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A): HAMILTON NOVAIS JUNIOR (OAB RJ181873) ATO ORDINATÓRIO "(...) Em seguida, vista à parte executada para que se manifeste, em cinco dias, sobre provas que tem a produzir e eventuais documentos juntados pela parte autora."

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0142235-30.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação, no prazo de quinze dias, devendo, desde logo, apresentar os documentos para contrapor a defesa, bem como manifestar-se, com mais precisão, sobre eventuais provas que considere necessárias. Em seguida, vista à parte executada para que se manifeste, em cinco dias, sobre provas que tem a produzir e eventuais documentos juntados pela parte autora.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0142235-30.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PAULO CESAR PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A): HAMILTON NOVAIS JUNIOR (OAB RJ181873) DESPACHO/DECISÃO Altere a secretaria a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com a inversão dos polos. Após, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o depósito do valor R$ 27.330,68, calculado em maio de 2025, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante.

04/06/2025, 00:00

Documentos

•08/09/2025, 00:00