Apelação Cível 5082103-43.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.734.166,50

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

VALID SOLUCOES S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Autor

LARA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 198049·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

04/11/2024, 15:51

Recebidos os autos do STJ

03/11/2024, 23:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5082103432019402510120240613123446

13/06/2024, 12:34

Recurso Especial Admitido

12/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/06/2024, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/06/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:44

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

04/11/2024, 15:51

Recebidos os autos do STJ

03/11/2024, 23:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5082103432019402510120240613123446

13/06/2024, 12:34

Recurso Especial Admitido

12/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2024, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:55

12/06/2024, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

10/06/2024, 17:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/06/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/04/2024, 15:40

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/03/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/03/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/03/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/03/2024, 11:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

16/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

08/02/2024, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 126

08/02/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

05/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

28/08/2023, 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/08/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/08/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 25/08/2023 13:03:47)

25/08/2023, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2023 13:03:47)

25/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2023, 12:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/08/2023, 20:00

Juntada de Petição

24/08/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/08/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2023, 13:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/08/2023, 15:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/08/2023, 15:16

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:14

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:21

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

14/07/2023, 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

14/07/2023, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

21/06/2023, 12:20

Retirado de pauta

21/06/2023, 12:20

Lavrada Certidão

21/06/2023, 12:20

Juntada de Petição

20/06/2023, 22:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12

18/04/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 16:07

Despacho

30/03/2023, 15:35

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

30/03/2023, 15:35

Juntada de Petição

11/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

26/05/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/05/2021, 14:34

Juntada de Petição

21/05/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

20/05/2021, 12:02

Distribuído por prevenção - Número: 50002938620204020000/TRF2

26/04/2021, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 16:16