Embargos à Execução Fiscal 0028828-17.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.535.680,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER COUBE LANGSDORFF NETO

OAB/RJ 148385·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096374·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:50

Despacho

11/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição

08/10/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

04/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:01

Despacho

12/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 19:50

Despacho

11/12/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:09

Juntada de Petição

08/10/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

04/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 11:01

Despacho

12/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/03/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/03/2025, 13:04

Expedição de ofício

27/03/2025, 22:31

Despacho

21/02/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/02/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

12/12/2024, 23:59

Despacho

02/12/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 14:20

Juntada de Petição

02/12/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

28/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/08/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/08/2024, 20:07

Despacho

27/08/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/08/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

21/06/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/05/2024, 05:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/05/2024, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2024, 16:27

Expedição de ofício

19/04/2024, 14:50

Decisão interlocutória

15/04/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/04/2024, 10:58

Juntada de Petição

05/04/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/03/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/03/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 10:39

Determinada a intimação

19/03/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/01/2024, 18:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0529193-48.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72

15/09/2023, 11:49

Baixa Definitiva

06/09/2023, 18:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00288281720124025101

06/09/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO(A): RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ096374) ADVOGADO(A): GILBERTO MENDES LEMOS (OAB RJ172733) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0028828-17.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

23/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF

20/03/2021, 18:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 18:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/07/2017, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

14/07/2017, 10:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

06/12/2016, 14:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/11/2016, 12:08

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/07/2016, 08:44

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

13/06/2016, 10:25

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

08/06/2016, 16:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

05/06/2016, 12:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

19/05/2016, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

19/05/2016, 10:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

06/05/2016, 11:42

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

06/05/2016, 09:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

14/04/2016, 10:55

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

11/04/2016, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

08/04/2016, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

07/04/2016, 23:23

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

06/04/2016, 09:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

01/04/2016, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

29/03/2016, 16:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

29/03/2016, 16:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

16/02/2016, 15:05

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

08/01/2016, 14:56

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

29/09/2015, 09:08

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

23/09/2015, 10:42

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

18/09/2015, 16:33

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJOVC-ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR)

18/09/2015, 15:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

18/09/2015, 09:26

Devolução de Remessa - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

18/09/2015, 09:25

Localização Interna - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

18/09/2015, 09:24

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:43

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:42

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:41

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:40

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:39

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:38

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:37

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:36

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:35

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

04/09/2015, 15:34

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

13/08/2015, 11:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

07/08/2015, 12:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

31/07/2015, 13:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

31/07/2015, 13:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/07/2015, 15:41

Certidão - Prazo - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/07/2015, 15:38

Devolução de Remessa - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/07/2015, 15:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

02/03/2015, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

25/02/2015, 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

25/02/2015, 16:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

12/02/2015, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

11/02/2015, 14:33

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

08/09/2014, 16:14

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

01/09/2014, 11:01

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

27/08/2014, 16:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/08/2014, 13:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

10/07/2014, 18:33

Devolução de Remessa - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

10/07/2014, 18:31

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

27/06/2014, 08:26

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

17/06/2014, 11:08

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

17/06/2014, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/03/2014, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/03/2014, 13:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/03/2014, 13:26

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

16/03/2014, 13:25

Localização Interna - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

14/02/2014, 12:34

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

19/12/2013, 17:06

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

30/10/2013, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

30/09/2013, 17:46

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

07/06/2013, 15:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

28/05/2013, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

28/05/2013, 16:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

20/05/2013, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

20/05/2013, 12:36

Localização Interna - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

16/05/2013, 13:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

16/05/2013, 13:36

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/04/2013, 12:33

Redistribuição Dirigida - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/04/2013, 12:29

Remessa Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/04/2013, 12:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/04/2013, 12:26

Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

12/04/2013, 18:27

Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

01/04/2013, 12:42

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

04/12/2012, 14:41

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

12/11/2012, 14:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

31/10/2012, 12:28

Juntada - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

31/10/2012, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

02/10/2012, 19:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

10/09/2012, 16:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/08/2012, 14:52

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

02/08/2012, 15:57

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/06/2012, 14:36

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

14/06/2012, 18:29

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

14/06/2012, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 18:38

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•02/12/2024, 16:12

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•28/10/2024, 16:33

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•27/08/2024, 15:14

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•05/08/2024, 22:50

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•15/04/2024, 22:54

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•19/03/2024, 10:39

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•19/05/2016, 10:43

SENTENÇA

•16/02/2016, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 09:26

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•21/07/2015, 15:41

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•12/02/2015, 16:37

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•10/07/2014, 18:33

Todos os documentos(20)

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•11/12/2025, 19:50

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•12/08/2025, 11:01

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•21/02/2025, 18:38

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•02/12/2024, 16:12

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•28/10/2024, 16:33

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•27/08/2024, 15:14

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•05/08/2024, 22:50

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•15/04/2024, 22:54

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•19/03/2024, 10:39

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•19/05/2016, 10:43

SENTENÇA

•16/02/2016, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2015, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2015, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2015, 16:37

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•10/07/2014, 18:33

SENTENÇA

•19/12/2013, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2013, 13:36

SENTENÇA

•04/12/2012, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2012, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2012, 15:57