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5075944-16.2021.4.02.5101
Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 24.312,60
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS LEBOURG
CPF 763.***.***-00
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
28/04/2023, 11:09Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
28/04/2023, 11:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2023, 22:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:06Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
06/03/2023, 15:47Sentença desconstituída - por unanimidade
03/03/2023, 14:03Lavrada Certidão
26/02/2023, 18:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
26/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
25/01/2023, 13:51Juntada de certidão
24/01/2023, 18:12Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
24/01/2023, 16:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/01/2023, 16:16Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 15:47
EXTRATO DE ATA
•03/03/2023, 14:03