Execução Fiscal 5008437-64.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO

OAB/RJ 137528

·

CPF

·

Representa: Réu

KARIN AFFONSO VOLKART

OAB/RJ 134722·CPF·Representa: Réu

VALMIR DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 012864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008437-64.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA ADVOGADO(A): KARIN AFFONSO VOLKART (OAB RJ134722) ADVOGADO(A): VALMIR DE ARAUJO COSTA (OAB RJ012864) ADVOGADO(A): VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (OAB RJ137528) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos por POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA ao Evento 26 e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ao Evento 29, intimem-se as partes embargadas para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

19/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 15:28

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008437-64.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA MIDAS DA ALAMEDA LTDA ADVOGADO(A): KARIN AFFONSO VOLKART (OAB RJ134722) ADVOGADO(A): VALMIR DE ARAUJO COSTA (OAB RJ012864) ADVOGADO(A): VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (OAB RJ137528) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, CONHEÇO, mas REJEITO, em sua integralidade, a exceção de pré-executividade contida no EVENTO 10 e INDEFIRO o pedido nela formulado. Tendo em vista a penhora realizada no EVENTO 13, considero o Juízo garantido e Intime-se a parte executada, por acesso, para ciência de que possui o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

21/07/2025, 13:28

Mero expediente

19/05/2025, 12:53

Mero expediente

06/11/2024, 14:59

Mero expediente

10/10/2023, 12:46

Distribuição (sorteio)

30/06/2023, 18:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 00:00