Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003058-02.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003058-02.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003058-02.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO REQUERENTE: AUGUSTO MASSAUD PEDRETTI ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 19/05/2026 - COMUNICAÇÕES

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003058-02.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO REQUERENTE: AUGUSTO MASSAUD PEDRETTI ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 13/05/2026 - Juntado(a)

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/04/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003058-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: AUGUSTO MASSAUD PEDRETTI ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o depósito judicial realizado pelo Banco do Brasil S.A. (Evento 119, ANEXO2), informando se o valor satisfaz integralmente a obrigação remanescente.

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003058-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: AUGUSTO MASSAUD PEDRETTI ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face do Banco do Brasil S.A., do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da União. A obrigação de fazer foi declarada cumprida (evento 113). Quanto à obrigação de pagar, o Banco do Brasil S.A. comprovou o depósito judicial e requereu a extinção da execução (evento 119). O FNDE manifestou concordância expressa com os cálculos apresentados pela parte exequente (evento 120), tornando o montante incontroverso. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 2.149,43, a título de honorários de sucumbência devidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme memória de cálculo constante no evento 111. Expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em seguida, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, retornem os autos para transmissão do requisitório. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o depósito judicial realizado pelo Banco do Brasil S.A. (Evento 119, ANEXO2), informando se o valor satisfaz integralmente a obrigação remanescente do referido executado.

18/03/2026, 00:00

Outras Decisões

17/03/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003058-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de fazer Diante da petição do Evento 111, PET3, na qual a parte autora noticia a efetivação do abatimento, considero cumprida a obrigação de fazer. Do pagamento dos honorários sucumbenciais pelo Banco do Brasil Intime-se o Banco do Brasil para efetuar, no prazo de 15 dias úteis, o cumprimento do julgado, na forma do art. 523 do CPC e nos termos do pedido da parte credora, advertindo-o de que, em caso de não cumprimento, haverá o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no § 1º do referido artigo. O valor deverá ser depositado em conta à disposição do Juízo na Ag. 4014 da CEF. Encerrado o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente eventual impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Apresentada a impugnação, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Do pagamento dos honorários sucumbenciais pelo FNDE Intime-se o FNDE para os fins do art. 535 do CPC, observando os cálculos do Evento 111, EXECUMPR1. Nada sendo impugnado, expeçam-se as competentes requisições, com o devido destaque dos honorários contratuais (evento 75, conhon5), e posterior vista às partes por 5 dias. Oportunamente, venham para o envio.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 15:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/01/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003058-02.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITO REQUERENTE: AUGUSTO MASSAUD PEDRETTI ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 10/12/2025 - PETIÇÃO

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003058-02.2024.4.02.5105/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão. Diante do trânsito em julgado (evento 90), altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". Providencie a Secretaria a devida alteração. Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do evento 42, cujo dispositivo segue adiante: (I) declarar o direito da parte autora, na forma do art. 6º-B, inc. III, da Lei nº 10.260/01, ao abatimento mensal de 1% (um por cento) do saldo devedor do financiamento para cada mês trabalhado, no período compreendido entre 20/03/2020 e 22/05/2022. (II) determinar que os réus apresentem nova planilha com os valores abatidos, redistribuindo os valores que restarem do saldo devedor nos anos que ainda faltam amortizar. E pelo acórdão do Evento 65, ACOR2, abaixo transcrito: A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS mantendo a sentença. Condeno os recorrentes vencidos em honorários de 10% sobre o valor da condenação, cada, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). À parte ré, por 60 dias úteis, para comprovar integralmente o cumprimento do julgado. Juntados os documentos pertinentes, promova a Secretaria os demais atos necessários ao exaurimento da execução, dando-se baixa ao final.

08/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/09/2025, 12:10

Mero expediente

04/09/2025, 19:15

Recebimento

03/09/2025, 10:37

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00