Cumprimento de sentença 5042307-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5042307-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042307-35.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR (OAB DF059243) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 17:00

Baixa Definitiva

18/12/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5042307-35.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: MARCELO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR (OAB DF059243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 11/11/2025 - Juntado(a)

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 00:38

Mero expediente

28/10/2025, 16:02

Mero expediente

16/09/2025, 14:46

Mudança de Classe Processual

16/09/2025, 14:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042307-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR (OAB DF059243) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 649.094.393-0 em aposentadoria por incapacidade permanente com início em 8/7/2025 (data da perícia), calculada de acordo com as regras anteriores à EC 103/19, na forma da fundamentação. Sobre as diferenças, para fins de correção monetária e juros de mora, deverá incidir unicamente a SELI Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação. Desta forma, intime-se o INSS, por meio da EAD-J (Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

25/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

22/08/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042307-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A): VALMIR GUEDES TAVARES JUNIOR (OAB DF059243) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso."

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:29

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

16/07/2025, 12:58

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/05/2025, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00