Cumprimento de sentença 5073172-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5073172-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073172-41.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA PEREIRAALVES OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ185167) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

20/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5073172-41.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA PEREIRAALVES OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ185167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 22/01/2026 - Juntado(a)

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

05/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073172-41.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA PEREIRAALVES OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ185167) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados. Após, voltem conclusos.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 14:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2025, 07:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2025, 06:59

Mero expediente

11/11/2025, 15:17

Mudança de Classe Processual

11/11/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073172-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA PEREIRAALVES OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ185167) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício Assistencial ao Idoso, NB 719.764.143-9, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo, em 26/02/2025, com o pagamento dos valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação. Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV. Sentença não sujeita à remessa necessária. Intimem-se as partes.

14/10/2025, 00:00

Procedência

13/10/2025, 19:31

Julgamento em Diligência

16/09/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073172-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA PEREIRAALVES OLIVEIRA ROCHA (OAB RJ185167) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside em Itaguaí, conforme consta da inicial e da informação da perita de evento 15, DOC1, razão pela qual chamo o feito à ordem para determinar que a Secretaria providencie a destituição da perita nomeada e a posterior expedição de mandado de verificação social da parte autora. Intimem-se as partes para ciência e, expedido o mandado, suspendam-se os autos até o cumprimento da diligência.

01/08/2025, 00:00

Documentos

•20/02/2026, 00:00