Apelação / Remessa Necessária 5084484-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CBC SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RSSC SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA

OAB/RJ 149967·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CBC SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RSSC SHOPPING CENTERS S.A.

CNPJ

Autor

ALS SHOPPING CENTERS S.A

CNPJ

Autor

DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 12:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2026, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2026, 11:29

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 322

11/03/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

03/02/2026, 17:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

03/02/2026, 17:58

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161 e 162

29/01/2026, 20:23

Todas as movimentações(186)

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 12:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2026, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2026, 11:29

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b>

Documentos

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:47

12/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 30/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 322

11/03/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/03/2026, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

03/02/2026, 17:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

03/02/2026, 17:58

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161 e 162

29/01/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/01/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/01/2026, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/01/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/01/2026, 19:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/12/2025, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 16:36

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP

05/12/2025, 16:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2025, 16:22

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

05/12/2025, 15:32

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

04/12/2025, 17:26

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

04/12/2025, 11:59

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Negado

27/11/2025, 08:52

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

14/11/2025, 11:33

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2025, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2025<br>Data da sessão: <b>03/12/2025 13:00</b>

14/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

13/11/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/11/2025, 18:27

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

04/09/2025, 11:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

04/09/2025, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2025, 11:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

03/09/2025, 23:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/09/2025, 22:55

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b>

07/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 61

06/08/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/08/2025, 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

04/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

31/07/2025, 18:13

Retirado de pauta

31/07/2025, 18:04

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:04

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 238

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/07/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

22/11/2024, 16:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

22/11/2024, 15:43

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

22/11/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

22/11/2024, 08:57

Recebidos os autos do STF

20/11/2024, 21:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5084484532021402510120240807124721

07/08/2024, 12:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 19:19

Recurso Extraordinário admitido

06/08/2024, 18:34

Recurso Especial Admitido

06/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2024, 15:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/08/2024, 16:49

Juntada de Petição

02/08/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

02/08/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101

14/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

04/07/2024, 12:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

04/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 86

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/05/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

15/05/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>

17/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

12/04/2024, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 129

12/04/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/04/2024, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

05/03/2024, 10:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51

05/03/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

04/03/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

26/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/01/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2024, 12:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

30/01/2024, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 14:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 152

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/11/2023, 11:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

08/08/2023, 06:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30

08/08/2023, 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21

27/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/07/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/07/2023, 13:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/07/2023, 12:59

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/06/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/10/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2022, 16:01

Distribuído por prevenção - Número: 50148219120214020000/TRF2

15/06/2022, 18:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2026, 20:23

ACÓRDÃO

•07/01/2026, 19:54

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:12

DESPACHO

•20/11/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:30

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

CONTRARRAZÕES

•04/03/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 11:52

Todos os documentos(20)

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 12:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/01/2026, 20:23

ACÓRDÃO

•07/01/2026, 19:54

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 15:12

DESPACHO

•20/11/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:30

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 19:28

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 14:40

CONTRARRAZÕES

•04/03/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 11:52

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 12:12

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 12:59