Apelação Cível 5001236-55.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

VICEL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB/RJ 162589·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 19:17

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/11/2023, 18:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 12:28

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/11/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 06:28

13/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 19:17

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 19:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/11/2023, 18:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/10/2023, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/10/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 06:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/07/2023, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 19:52

Juntada de Petição

21/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 00:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 00:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 20:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

12/07/2023, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2023, 13:00

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 21:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

17/05/2023, 14:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 32

17/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2023, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/04/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/04/2023, 18:47

Juntada de Petição

18/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 03:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2023, 18:19

Juntado(a)

19/12/2022, 18:00

Juntado(a)

16/12/2022, 14:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2022, 09:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2022, 20:25

Lavrada Certidão

05/12/2022, 12:30

Lavrada Certidão

24/11/2022, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

24/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/11/2022, 18:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/11/2022, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022

14/11/2022, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 246

14/11/2022, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

06/09/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2022, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2022, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

01/09/2022, 17:41

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:35

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 00:12

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:00

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 19:21