Apelação Cível 5003266-54.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

C. DA C. MACHADO UTILIDADES DO LAR - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES

OAB/RJ 008407·CPF·Representa: Autor

FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES

OAB/RJ 186177·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/05/2026, 19:17

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

04/05/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/04/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2026, 18:40

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:34

Todas as movimentações(95)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 13:58

EXTRATO DE ATA

•04/05/2026, 18:53

07/05/2026, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2026, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2026, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/05/2026, 19:17

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

04/05/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

12/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/04/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2026, 18:40

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b>

07/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026

06/04/2026, 16:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 30/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 68

06/04/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/04/2026, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2026, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2026, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2026, 14:32

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

24/03/2026, 12:22

Juntada de certidão

10/02/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/02/2024, 17:38

Juntada de Petição

02/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 18:19

Despacho

01/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

01/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/11/2023, 10:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

28/11/2023, 10:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

14/11/2023, 11:24

Juntada de Petição

14/11/2023, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/10/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/10/2023, 20:34

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/10/2023, 16:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/10/2023, 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade

19/10/2023, 15:14

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 26/09/2023 14:53:08)

27/09/2023, 14:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

26/09/2023, 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

26/09/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/09/2023, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

23/09/2023, 00:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

22/09/2023, 16:40

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:34

Retirado de pauta

22/09/2023, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

15/09/2023, 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97

15/09/2023, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/09/2023, 22:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

28/06/2023, 12:30

Retirado de pauta

28/06/2023, 12:27

Lavrada Certidão

28/06/2023, 12:25

Juntada de Petição

28/06/2023, 11:10

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 144

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 21:53

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

05/05/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:52

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

26/04/2023, 13:32

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:32

CERTIDÃO

•01/02/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•19/10/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 13:52