Apelação Cível 0184817-40.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 306.483,54

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

HUGO CINI SA INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 131041·CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/PR 036546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/02/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2024, 14:08

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 12:12

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/02/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/01/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/01/2024, 18:14

26/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/01/2024, 14:08

Juntada de Petição

16/01/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/12/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 12:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 09:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2023, 18:11

Negado seguimento a Recurso Especial

15/12/2023, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/11/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/11/2023, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 10:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/09/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 18:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/09/2023, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

02/08/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/07/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/07/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2023, 00:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2023, 00:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 21:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

12/07/2023, 13:15

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

12/07/2023, 13:00

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 21:53

Juntada de certidão

08/11/2022, 20:45

Distribuído por prevenção - Número: 50129384620204020000/TRF2

07/11/2022, 15:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•30/01/2024, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 16:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2023, 18:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:43

ACÓRDÃO

•20/07/2023, 00:21

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00